Informação legal
Termos de serviço
1. Aceitação
Ao aceder ou utilizar os serviços da MaxMenu Inc. («MaxMenu», «nós»), o utilizador («Utilizador», «Restaurante», «Partner») aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A MaxMenu fornece infraestrutura de menus digitais, pedidos à mesa (Order & Pay) e processamento de pagamentos através de terceiros (Stripe Connect). Isto inclui painel de gestão, URL pública, widget incorporável e ferramentas de design, tradução e conformidade de alergénios.
3. Contas e elegibilidade
- Deve fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.
- É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.
- Para Order & Pay deve concluir o onboarding do Stripe Connect e cumprir os requisitos legais da sua jurisdição.
4. Planos, faturação e comissões
Os planos de subscrição, preços e comissões sobre transações estão descritos em maxmenu.com/pricing. A MaxMenu pode alterar tarifas com aviso prévio razoável. As taxas ao cliente por Order & Pay são apresentadas de forma transparente no checkout.
5. Conteúdo do restaurante
Conserva a propriedade do conteúdo do seu menu (textos, imagens, preços). Concede à MaxMenu uma licença limitada para alojar, exibir e distribuir esse conteúdo através da plataforma e do widget. É responsável pela exatidão de preços, alergénios e informação legal aplicável.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe. A MaxMenu não é uma instituição de pagamento. Aceita os termos da Stripe aplicáveis à sua conta conectada. A MaxMenu não é responsável por retenções, disputas ou chargebacks geridos pela Stripe ou emissores de cartões.
7. Uso aceitável
Não pode:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
- Tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou contas de terceiros.
- Fazer engenharia inversa, scraping em massa ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
- Revender o serviço sem acordo de parceria (programa Agency).
8. Disponibilidade
A MaxMenu procura alta disponibilidade, mas não garante serviço ininterrupto. Manutenção programada e força maior podem afetar temporariamente o acesso. Consulte a documentação técnica para detalhes de arquitetura e SLA dos componentes.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a MaxMenu não será responsável por danos indiretos, perda de lucros ou interrupção de atividade. A responsabilidade total agregada limita-se aos montantes pagos à MaxMenu nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Alterações e rescisão
Podemos atualizar estes termos publicando a versão revista nesta página. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. A MaxMenu pode suspender contas que violem estes termos.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor na jurisdição do Utilizador, quando aplicáveis.
12. Contacto
MaxMenu Inc. · [email protected]
1111B S Governors Ave STE 25367, Dover, DE 19904, United States